Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2024 - 13:00

Pacheco cancela efeitos de trecho da MP 1.227, que limitava benefícios a empresas

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 09:53

Rede de fast food é condenada por assédio político a empregados

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:44

Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana

Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 16:00

Professor será indenizado por dispensa no início do semestre letivo

Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Agosto de 2023 - 15:51

Principais mudanças previstas na Reforma Tributária relativas ao imposto incidente sobre a herança

Por Mateus de Oliveira Rossetti.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 09:48

Afastamento de portuário com base em MP da pandemia é lícito

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.
Doutrina » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 13:21

Deep fake, mais um artifício aliado à desinformação

Por Natalia Gigante, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Sócia da Daniel Advogados.
Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 13:58

Especialista aponta riscos na aplicação do selo ESG no Brasil

Para advogado especializado em Governança, Marcelo Godke, certificação pode trazer desastre econômico e até ambiental para o país.
Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Junho de 2022 - 15:36

Quem ganhou no processo Johnny Depp e Amber Heard?

Advogado analisa sentença que envolve as celebridades americanas e que condenou ambos a pagar indenizações.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:22

Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide Terceira Turma

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 12:06

É lícita a exigência de processo seletivo público para ingresso em cooperativa de trabalho médico

O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 11:57

Justiça nega desbloqueio de perfil de rede social após publicação de conteúdo irregular

Cabe recurso da decisão.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:07

Adendo da Tragédia de Ricardo II

Por Gisele Leite.
Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Novembro de 2021 - 16:55

Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico

Por Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan.
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Julho de 2021 - 12:19

O Cartório pode negar a Escritura de União Estável por causa da grande diferença de idade do casal?

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:00

Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa

A Decisão foi unânime.
Array Publicado em 2019-08-14T18:14:37+00:00

Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas

Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.
Array Publicado em 2019-05-29T14:05:21+00:00

Por falta de vínculo com padrinhos, Terceira Turma determina permanência de criança com casal adotivo

A decisão se deu por falta de vínculo afetivo da criança com os padrinhos.

Exibindo resultado de 1361 até 1380 de um total de 3515

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, anunciou a impugnação da parte da MP 1.227/2024 que trata da restrição ao uso de benefícios fiscais por empresas privadas.

Para a 2ª Turma do TST, a interferência do empregador na liberdade de orientação política dos empregados contraria o Estado Democrático de Direito

Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia

Para o TST, a situação caracterizou perda de uma chance, pois o impediu de conseguir outro emprego.

Por Mateus de Oliveira Rossetti.

Para a 5ª Turma, não houve discriminação por idade.

Por Natalia Gigante, Mestre em Propriedade Intelectual e Inovação e Sócia da Daniel Advogados.

Para advogado especializado em Governança, Marcelo Godke, certificação pode trazer desastre econômico e até ambiental para o país.

Advogado analisa sentença que envolve as celebridades americanas e que condenou ambos a pagar indenizações.

​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.

O colegiado deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por uma cooperativa de médicos para lhe assegurar o direito de aplicação do exame seletivo, conforme previsão de seu estatuto social.

Cabe recurso da decisão.

Por Gisele Leite.

Por Ives Gandra da Silva Martins e Samuel Hanan.

O só fato da grande diferença de idade do casal não pode servir jamais de motivo para negativa para a lavratura da Escritura de União Estável.

A Decisão foi unânime.

Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.

A decisão se deu por falta de vínculo afetivo da criança com os padrinhos.

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito ao esquecimento – incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro – não pode servir de justificativa para impor exclusão de matéria de site jornalístico.